Deputado Eduardo Cunha criará Frente Parlamentar contra o exame de ordem da OAB

           Um dia depois de ter sido tirado da relatoria da Comissão Especial sobre Código do Processo Civil, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) reagiu nesta quinta-feira.
           A principal reação foi pedir cópia de todas as auditorias feitas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) entre 2007 e 2010 na Funasa.



           No período, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) presidiu o órgão. Forte é apontado por Eduardo Cunha como um dos responsáveis pelo motim que o tirou da comissão.
           "Infelizmente ele foi colocado lá a época pelo partido e eu me arrependo de ter dado apoio, até porque isso manchou o partido", disse Eduardo Cunha sobre o colega pelo Twitter.
           Ontem, Danilo Forte comemorou a saída de Cunha e disse que o partido estava entendendo a necessidade de renovação.
           Cunha e Forte são os principais protagonistas de uma disputa que divide o PMDB na Câmara.
           O primeiro conta com o apoio do líder Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O segundo da vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES).
Cunha também criticou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que pediu a sua saída pelo fato de ele não ser advogado. Ele disse que criará uma Frente Parlamentar em defesa do fim do exame da Ordem.

           "A profissão de médico que é muito mais grave a consequência do erro, pois pode ceifar vidas, não exige exame do CRM porque tem de ter da OAB? O melhor que a gente pode fazer e debater esse exame da Ordem que é um dos maiores absurdos que existem", diz ele.
           Outro alvo foi o ministro Pedro Novais (Turismo). O deputado elogia o ministro, diz que todas as irregularidades na pasta são anteriores ao ministro.
           "O PMDB é que deveria entregar esse ministério e não indicar ninguém para ele mais e deixar que quem pariu mateus o embale", afirmou.
Fonte: Folha de São Paulo

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Conselho de Contabilidade está proibido de aplicar exame de suficiência como requisito para registro dos Contadores.

           Recurso do MPF/GO assegurou no TRF-1 o direito dos formandos em Ciências Contábeis obterem registro profissional sem passar por provas.

           O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) obteve, em grau de recurso, decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para que os bacharéis em Ciências Contábeis e técnicos em contabilidade não necessitem mais passar por exame de suficiência para obterem o registro profissional. A procuradora da República Mariane Guimarães questionou a legalidade da Resolução 853/1999, do Conselho Federal de Contabilidade.
"Essa imposição não se encontra prevista no Decreto-Lei 9.295/1946, que criou o Conselho de Contabilidade, e ofende o princípio da legalidade, por limitar o exercício da atividade profissional, direito constitucionalmente garantido”, explica Mariane Guimarães.
           Em primeiro grau, a decisão judicial questionou a legitimidade do MPF para atuar no caso. Porém, o TRF-1 reconheceu a legitimidade da ação. “Julgo procedente o pedido para declarar a nulidade da Resolução/CFC 853/1999, na parte em que exige o exame de suficiência como requisito para obtenção de registro profissional nos Conselhos Regionais de Contabilidade”, votou a relatora do processo, desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso. A decisão do Tribunal é definitiva, pois não houve recurso.

OAB
           No caso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é permitida a exigência de exame para a obtenção do registro profissional por existir previsão legal (Estatuto da Advocacia - Lei nº 8.906/94, artigo 8º). “As resoluções, como atos infralegais que são, não se prestam a impor comportamentos não disciplinados por lei, haja vista que a função do ato administrativo restringe-se a complementar a lei, de modo a permitir sua concreção, jamais instaurando primariamente forma de cerceio a direitos de terceiros”, analisa a magistrada.

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Por 265 votos a 166, Câmara absolve deputada Jaqueline Roriz

Deputada foi flagrada recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM.
Em votação secreta, parlamentares rejeitaram relatório que pedia cassação.

           Em votação secreta, o plenário da Câmara dos Deputados absolveu nesta terça-feira (30), por 265 votos a 166 e 20 abstenções, a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) do processo que pedia cassação de seu mandato.

           Os parlamentares rejeitaram relatório do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que pedia a perda de mandato de Jaqueline, após a revelação de um vídeo em que ela aparece recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa. A gravação foi feita em 2006, mas foi divulgada no início deste ano.

Para que Jaqueline perdesse o mandato, era necessária a concordância da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 votos (mais da metade dos 513 parlamentares da Casa). Se a cassação tivesse sido aprovada, Jaqueline ficaria inelegível por oito anos.

           Nesta segunda, a deputada encaminhou um "memorial" de 28 páginas aos 513 parlamentares pedindo a rejeição do parecer do Conselho de Ética. O memorial argumentava que Jaqueline “não se encontrava no exercício de qualquer mandato, especialmente de deputada federal” quando ocorreram os fatos, em 2006.

No início da sessão, a pedido de deputados, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), determinou a retirada de câmeras do plenário, com a finalidade de evitar que o voto de algum dos parlamentares fosse revelado. A votação, secreta, ocorreu por processo eletrônico, pelo qual os deputados, da própria bancada, apertavam um botão para votar a favor ou contra. Depois, Maia voltou atrás e autorizou o retorno das câmeras.

           O autor do relatório que pedia a cassação de Jaqueline Roriz, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) , foi o primeiro a falar. Ele defendeu a cassação sob o argumento de que, embora tenha acontecido antes da eleição do ano passado, o fato que motivou o processo de cassação só se tornou conhecido em março deste ano, durante o exercício do mandato da deputada.

           "Temos legitimidade para julgar fato pretérito quando esse fato não é conhecido", declarou Sampaio, que negou ter alguma motivação específica para pedir a cassação. "O sentimento que me move é um sentimento de justiça. E não qualquer outro", declarou.

           O advogado de Jaqueline Roriz, José Eduardo Alckmin, se valeu de uma decisão de 2007 do Conselho de Ética da Câmara para defender a tese de que o parlamentar só pode ter o mandato cassado por fato ocorrido no exercício do mandato. "Fato praticado fora do exercício do mandato parlamentar não tem o poder de configurar ato atentatório à ética e ao decoro parlamentar", declarou o advogado.

Segundo Alckmin, cassar o mandato nessas condições seria "uma estranha forma de admitir uma retroatividade punitiva". Para Alckmin, se aprovada a cassação, haveria "um campo aberto para perseguições políticas".

           A deputada Jaqueline Roriz subiu à tribuna da Câmara após o discurso do advogado e leu a própria defesa. Ela atacou o "jornalismo predatório" e disse que sofreu "implacável condenação por parcelas da mídia".

A deputada afirmou que a "dor excessiva" que sofreu em razão do episódio a fez se calar. Ela atribuiu as críticas que recebeu ao "absoluto interesse político". "O procurador-geral da República me denunciou faltando quatro dias para o julgamento desta Casa, e eu ao menos fui ouvida", afirmou.

 

           Durante o discurso, ela se referiu ao período de 11 anos em que viveu fora do país devido aos problemas de saúde do filho. "Tenho certeza que nesta Casa não há lugar para condenações sumárias", declarou.

Após a fala de Jaqueline Roriz, quatro deputados - Chico Alencar (PSOL-RJ); Erica Kokay (PT-DF); Reguffe (PDT-DF); Vanderlei Macris (PSDB-SP) - se pronunciaram em defesa do relatório de Carlos Sampaio e um, contra - Vilson Covatti (PP-RS).

No Supremo
           Apesar da absolvição na Câmara, a deputada responde, ainda, a inquérito no Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou à Corte denúncia criminal contra a deputada, acusada de peculato por ter atuado para que um servidor público usasse sua função no desvio de recursos em benefício dele e de terceiros.

           A defesa da deputada afirmou que vai se pronunciar após a análise da denúncia e questionou o crime pelo qual Jaqueline é acusada.

           Caberá ao Supremo decidir se aceita ou não a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a parlamentar. Se aceitar, ela passará a ser ré no processo numa ação penal. Essa análise será feita pelo plenário da Corte e não tem data para ocorrer. O relator do caso no STF é o ministro Joaquim Barbosa.

30/08/2011 21h43

http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/08/por-265-votos-166-camara-absolve-deputada-jaqueline-roriz.html

Jovens Progressistas de Constantina Participam da Convenção Estadual

           No último sábado, dia 27 de agosto, foi realizada em Porto Alegre a Convenção Estadual da Juventude Progressista Gaúcha (JPG). O evento contou com a participação de aproximadamente 1.000 jovens, que estiveram reunidos na Casa do Gaúcho, no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho.

           Na oportunidade o atual presidente da JPG, Luis Antônio Covatti, foi reconduzido ao cargo, sendo que a sua chapa obteve 231 votos, contra 140 votos da chapa 2, da jovem Drica de Lucena, da cidade de Caxias do Sul.

           A Juventude Progressista de Constantina esteve presente no evento, que contou com a participação da senadora Ana Amélia Lemos; do presidente do PP/RS em exercício, Celso Bernardi; de deputados federais e estaduais; e de várias lideranças progressistas de todo o Estado.

APOIO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS

         O Presidente da Juventude Progressista de Constantina Patrick Savaris que atuou como vereador titular por 30 dias, na Câmara Municipal, tomou importantes iniciativas no sentido de apoiar os estudantes universitários do município.

            Patrick apresentou indicação que após foi a votação e recebeu aprovação unânime de todos os vereadores, solicitando que o  Executivo Municipal elabore um projeto em parceria com as universidades da região, com o intuito de formar um núcleo de estágios em Constantina, oportunizando os universitários a realizarem estágios junto à secretaria de indústria e comércio, através de um trabalho de consultoria para as empresas do município. “Desta forma essa indicação estaria colaborando com os estagiários na questão do estágio supervisionado obrigatório e auxiliando as empresas de Constantina, as quais receberiam a visita dos universitários, que realizariam um serviço gratuito de consultoria nas mais diversas áreas, esclarecendo dúvidas e colaborando no desenvolvimento da empresa” complementou o vereador.

          A outra indicação ligada aos estudantes realizada pelo vereador, trata do transporte universitário, onde solicita para que o Executivo Municipal reveja e aumente o valor repassado para a AUCC, recurso esse, que é usado para as despesas de transporte dos universitários de Constantina, que são associados a essa instituição. A Lei Orgânica do Município (Art. 131) prevê que o município deve investir 1% do orçamento aos estudantes universitários, mas este artigo ainda não foi regulamentado. A solicitação de Patrick Savaris é que o município regulamente esse artigo o que irá ocasionar o aumento do repasse aos universitários. Essa indicação também recebeu apoio de todos os vereadores.

          Savaris disse que atualmente o valor repassado pelo Município para a AUCC é considerado baixo, pois o número de universitários que são sócios e que utilizam o transporte oferecido é grande, e a cada semestre aumenta mais. “Sendo que o Poder Público Municipal não leva em conta o grande número de universitários de Constantina que se beneficiam desse recurso. Os quais poderiam receber um aumento significante por parte da administração municipal, a qual deve dar uma atenção especial aos jovens que utilizam desse transporte para aprimorar os estudos e buscarem uma formação acadêmica”.

           

            As indicações foram aprovadas e encaminhadas ao Executivo Municipal para providências.

Diretório Municipal, Juventude e Mulher Progressista

PP de Constantina

Partido Progressista de Constantina presente nas redes sociais

http://ppconstantina.blogspot.com

           Uma iniciativa da Juventude do PP de Constantina e da Executiva Municipal do Partido, de usar das redes sociais para informar a população a respeito das atividades do Partido, é bem aceita e ganha admiração dos usuários da internet.

           O projeto do Partido Progressista visa divulgar através das redes sociais, twitter, orkut, facebook e blog; as atividades desenvolvidas pelo Diretório Municipal, Juventude, Mulher Progressista e os trabalhos dos Vereadores do PP.

           A idéia foi bem aceita pelos internautas, os quais também passam a receber informações a respeito dos projetos que são encaminhados ao Legislativo, e as atividades desenvolvidas pelos Deputados e a Senadora Ana Amélia.

Para acompanhar esta iniciativa do PP, basta acessar:

Blog: http://ppconstantina.blogspot.com

Twitter:  http://twitter.com/ppconstantina

Orkut: http://www.orkut.com.br/Main#Profile?uid=3184649357606030667

Facebook:  http://www.facebook.com/profile.php?id=100002744049690

BOMBA! Presidente da OAB afirma em debate com o MNBD, na TV Câmara: NUNCA FIZ EXAME DE ORDEM.

 OAB joga bacharéis reprovados no exame contra a sociedade e evita debater a legalidade do exame.

          

           Hoje, dia 19 de agosto, às 17 horas foi realizado um debate ao vivo na TV Câmara Federal em Brasília, entre o presidente estadual do MNBD-DF Higino Neto e o presidente da OAB nacional Ophir Cavalcante onde foi debatido o exame de ordem.

          

           O apresentador Fabrício Rocha, do programa Participação Popular da TV Câmara, recebeu centenas de e-mails, mensagem no twitter. Segundo a direção este foi um dos programas que mais movimentou os bastidores da TV, pois houve uma participação ativa dos telespectadores.

           Durante o programa houve a participação de pessoas da sociedade brasiliense que se manifestaram sobre este assunto polêmico que será debatido e votado no pleno do STF, ainda este ano. Dentre os entrevistados o analista e escritor Vasco Vasconcelos que foi contundente em defesa da reserva de mercado e da elitização da advocacia brasileira pelo exame de ordem inconstitucional.

           O presidente do MNBD DF Higino Neto soube levar o debate dentro da linha proposta pela direção geral do movimento, com postura e respeito, deixando claramente que o MNBD não é contra a entidade OAB e sim contra o exame de ordem que está cristalinamente em nossa Constituição Federal como inconstitucional.

           O presidente da OAB Ophir Cavalcante insistiu na tese até agora defendida pela OAB, de que o exame de ordem qualifica e é importante para a sociedade, não discutindo, mais uma vez a materialidade jurídica.

           Higino pontuou os artigos da CF que estão sendo violados pelo exame de ordem da OAB, sendo que o presidente da OAB defendeu a permanência do certame alegando existir faculdades de baixa qualidade. Tanto o representante do MNBD como participantes entrevistados, solicitaram que o debate voltasse para o tema, pois não estava sendo discutida a qualidade do ensino, mas sim o exame de ordem da OAB.

           “Se é uma prova que qualifica, então que fechem as faculdades, e qualquer cidadão faça um cursinho preparatório, se passar no exame é advogado!” salientou Netto. A OAB esta jogando os bacharéis contra a sociedade, insinuando que os reprovados no exame são despreparados.

           Durante todo o tempo se criticou o ensino e a falta de fiscalização por parte do estado (MEC), pois se o estado não esta cumprindo sua prerrogativa, o bacharel não é quem tem que arcar com a ineficácia do controle das faculdades. Afirmar que o bacharel esta despreparado somente após a conclusão do curso, quando já está com o diploma nas mãos, é rasgar nossa constituição, pois o art. 5º XIII tipifica “é livre o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelece...”

           O que é qualificação? Onde se adquire qualificação? Obvio que é através de cursos superiores e não através de uma prova! Tanto que a prova mais contundente que o exame de ordem não qualifica como também não afere a competência profissional do bacharel, foram as palavras afirmativas do Presidente da OAB que encerrou sua participação no debate dizendo: “NUNCA FIZ EXAME DE ORDEM”.

           Vejam senhores, Dr. Ophir NUNCA FEZ O EXAME DE ORDEM, MAS É PRESIDENTE NACIONAL DA OAB! Com essa afirmação do presidente da OAB, não há necessidade de comentar ou justificar mais nada a sociedade brasileira! O debate entre o MNBD e OAB apresentado hoje pela TV câmara estourou uma bomba nacional nos argumentos da OAB! SEU PRESIDENTE DECLAROU NÃO TER FEITO O EXAME DE ORDEM!

Veja o vídeo:        http://www2.camara.gov.br/tv/materias/PARTICIPACAO-POPULAR/201059-PARTICIPACAO-POPULAR-DESTACA-EXAME-DA-OAB.html

Artigo publicado pela direção Nacional do MNBD


Confira esse artigo no site do MNBD

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Suplente Patrick Savaris volta ao Legislativo e apresenta indicações

          Durante o mês de julho o jovem Patrick Alexander Caumo Savaris (PP) assumiu a Câmara Municipal de Vereadores de Constantina, no lugar do vereador Almir Villa, devendo permanecer no Legislativo até o dia 11 de agosto. Na sua terceira passagem pela câmara, o jovem vereador apresentou indicações que visam beneficiar os universitários e empresas do município, produtores de leite, as crianças que frequentam a área de brinquedos da Praça Getúlio Vargas e os moradores do Bairro Taquaruçu.
          O vereador solicitou para que o Executivo Municipal providencie junto à área de lazer da Praça Municipal Getulio Vargas, brinquedos para serem utilizados por crianças menores de cinco anos. Atendendo um pedido dos pais que frequentam o local, pois “atualmente os brinquedos que ali se encontram não são projetados para as crianças dessa faixa etária, os quais representam perigo para essas crianças, e exigem uma atenção redobrada dos pais e responsáveis”, ressaltou o vereador.
          Patrick também solicitou que o Poder Público busque junto à RGE uma solução para os problemas na rede de energia elétrica do Bairro Taquaruçu. “A energia que chega em algumas residências é muito fraca, prejudicando o funcionamento de alguns equipamentos elétricos. A energia de qualidade é necessária em qualquer localidade, não só nos comércios e nas indústrias, mas também, as residências dependem de energia qualificada para que a família possa ter segurança e uma vida melhor”justificou o vereador.
          Referente à agricultura, Savaris solicitou que o Executivo Municipal incentive e auxilie os agricultores do Município que trabalham e investem na produção de leite. Para que seja prestada, de forma gratuita, a inseminação artificial dos animais, contribuindo com a qualidade genética dos mesmos, aumentando a produção de leite e incentivando os produtores, sendo que o município terá dessa forma um maior retorno no ICMS. Patrick comentou que uma das maiores receitas das pequenas propriedades rurais provem da atividade da produção de leite, a qual contribui para que a receita do Município seja incrementada.“No entanto, para muitos que atuam na atividade e que ainda não estão totalmente estruturados, a inseminação representa um valor muito elevado, mas que é necessário para melhorar a genética e por consequência a produtividade. O Governo Municipal poderia buscar junto ao Ministério da Agricultura ou no Ministério do Desenvolvimento agrário recursos para esta finalidade”, enfatizou.
          O vereador Patrick, que também é universitário, fez duas indicações para atender as necessidades dos estudantes do nível superior, sendo que o mesmo solicita que o Executivo Municipal elabore um projeto em parceria com as universidades da região, com o intuito de formar um núcleo de estágios em Constantina, oportunizando os universitários a realizarem estágios junto à secretaria de indústria e comércio, através de um trabalho de consultoria para as empresas do município.  “Desta forma essa indicação estaria colaborando com os estagiários na questão do estágio supervisionado obrigatório e auxiliando as empresas de Constantina, as quais receberiam a visita dos universitários, que realizariam um serviço gratuito de consultoria nas mais diversas áreas, esclarecendo dúvidas e colaborando no desenvolvimento da empresa” complementou o vereador.
          A outra indicação ligada aos estudantes realizada pelo vereador, trata do transporte universitário, onde solicita para que o Executivo Municipal reveja e aumente o valor repassado para a AUCC, recurso esse, que é usado para as despesas de transporte dos universitários de Constantina, que são associados a essa instituição. Da mesma forma que seja regulamentada a Lei (Art. 131, parágrafo único da Lei Orgânica do Município), que obriga o Município a repassar 1% do seu orçamento para tal finalidade.
           Savaris disse que atualmente o valor repassado pelo Município para a AUCC é considerado baixo, pois o número de universitários que são sócios e que utilizam o transporte oferecido é grande, e a cada semestre aumenta mais. “Sendo que o Poder Público Municipal não leva em conta o grande número de universitários de Constantina que se beneficiam desse recurso. Os quais poderiam receber um aumento significante por parte da administração municipal, a qual deve dar uma atenção especial aos jovens que utilizam desse transporte para aprimorar os estudos e buscarem uma formação acadêmica”. O legislador do PP espera contar com o apoio dos universitários e da direção da AUCC, para que as indicações apresentadas sejam aprovadas na sessão do dia 4 de agosto e que venham a beneficiar a comunidade constantinense o mais breve possível.

PP de Constantina recebeu a visita do Deputado Federal Vilson Covatti

          O Partido Progressista de Constantina recebeu no último sábado, dia 23 de julho, a visita do Deputado Federal Vilson Covatti, o qual esteve reunido com a Executiva, Vereadores e Lideranças do PP.

          Entre os assuntos da visita do Deputado, estava a destinação de uma emenda parlamentar, solicitada pelo Partido Progressista, no valor de R$ 150 mil, junto ao Ministério dos Esportes, a qual deverá estar a disposição do município até o final do ano, e será usada para ampliação e modernização de espaço físico esportivo.

          O Deputado também esteve reunido com a Juventude Progressista de Constantina, trocando idéias e elogiando as atividades que estão sendo desenvolvidos pelos jovens, em especial ao trabalho do vereador Patrick A. Caumo Savaris que assumiu uma cadeira no Legislativo, no mês de julho.

Suplente Patrick Savaris Assume Câmara de Vereadores

          O jovem Patrick Alexander Caumo Savaris (PP) assumiu pela terceira vez a Câmara Municipal de Vereadores de Constantina, desta vez em substituição ao vereador Almir Villa, titular, que licenciou-se para possibilitar que o suplente assuma.

            Patrick já assumiu a Câmara de Vereadores em 2009 e 2010 e nas duas oportunidades apresentou importantes indicações, todas aprovadas por unanimidade. Na sessão ordinária marcada para quinta-feira (21.07.11), o mesmo irá apresentar novas indicações de interesse da comunidade.

           

Veja as indicações aprovadas em 2009, apresentadas pelo suplente do PP de Constantina:

1)     Que o Executivo Municipal destine, nos programas habitacionais, casas para serem utilizadas como moradia dos componentes da Brigada Militar, devendo as mesmas ficar a disposição do comando da BM para serem usadas de acordo com as necessidades dos membros, de forma que não se torne patrimônio particular do usuário, e sim como meio de apoio para os brigadianos que estiverem prestando serviços no município;

2)     Que o Executivo Municipal providencie a colocação de pedra brita, e posteriormente, na construção de calçamento no prolongamento da Av. Presidente Vargas até o Bairro Sete de Setembro;

3)     Proposta de apoio, organização e realização das atividades carnavalescas em Constantina envolvendo blocos carnavalescos e Clubes de Serviço.

            Já em 2010 ao assumir novamente a Câmara de Vereadores Patrick Savaris apresentou novas propostas, todas aprovadas por unanimidade:

1)     Que o Executivo providencie a construção de duas paradas de ônibus, uma próximo a Rádio Atlântica e outra próximo a Cantina Nostra Casa;

2)     Que o Executivo Municipal, reveja a forma como é conduzida a eleição dos conselheiros tutelares. Atualmente a escolha é feita através de voto na urna de um representante de cada entidade. Sugere que a nova sistemática contemple a vontade da maioria dos membros das entidades.

3)     Que o Executivo Municipal elabore projeto de caráter de promoção cívico-cultural, para ser integrado junto as comemorações da semana do município, denominado AUTORIDADES MIRINS, com a finalidade de incentivar os alunos a conhecer a história do município, exercendo, os alunos escolhidos o cargo, de forma simbólica, de prefeito, vice e vereadores.

4)     Que o Legislativo Municipal e escolas busquem uma maneira de levar ao conhecimento do alunos a importância do Poder Legislativo.

            Patrick Savaris lamenta que as indicações que apresentou, todas elas aprovadas por unanimidade, até o momento não foram atendidas pelo Poder Executivo Municipal. Apenas a indicação ao alcance do Legislativo foi em partes atendida com a realização da sessão plenária do estudante (foto).